Blog da Zuleika: Estudante atleta tem lei que o dispensa durante às competições – Rodrigo Delmasso

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Blog da Zuleika: Estudante atleta tem lei que o dispensa durante às competições – Rodrigo Delmasso
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Blog da Zuleika: Estudante atleta tem lei que o dispensa durante às competições
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Blog da Zuleika – Foi publicada a Lei n.º 6.791, em 26/01/2021, de autoria do deputado distrital Delmasso (Republicanos-DF) que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta. O texto prevê reposição de provas quando alunos precisarem se ausentar em época de competições.O “Estudante Atleta” é aquele matriculado em estabelecimento de ensino público ou privado do Distrito Federal, inclusive de ensino superior. É o estudante que pratica uma modalidade esportiva e que representa o DF, clubes, federações esportivas, ou seu estabelecimento de ensino, em eventos ou competições oficiais das entidades dirigentes do esporte distrital, nacional e internacional.Segundo a Lei de Delmasso, os estudantes atletas terão a garantia de aprendizagem e participação nas competições, sem prejuízo ao desenvolvimento educacional e esportivo. “O esporte é essencial à formação das nossas crianças e adolescentes”, afirma o distrital.Com a Lei fica assegurado ao estudante atleta que esteja participando de eventos ou competições oficiais: a dispensa das aulas durante o período em que esteja atuando nas competições oficiais; a realização de provas em data ou horário alternativo, em caso de coincidência entre o calendário escolar e o calendário esportivo, sem cobrança de qualquer taxa ou valor adicional. Para tal exercíciodo direito, deve ser atestado pelos seguintes documentos: declaração de um dos pais ou de responsável pelo estudante; declaração da entidade esportiva atestando o vínculo do estudante atleta.

Na íntegra

Fonte: rodrigodelmasso.com.br/2021/01/27/blog-da-zuleika-estudante-atleta-tem-lei-que-o-dispensa-durante-as-competicoes

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