Carla Zambelli pede ao MPF que atue contra censura do Youtube ao canal Terça Livre – Carla Zambelli

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Carla Zambelli pede ao MPF que atue contra censura do Youtube ao canal Terça Livre   Carla Zambelli
Carla Zambelli pede ao MPF que atue contra censura do Youtube ao canal Terça Livre Carla Zambelli

A deputada federal Carla Zambelli protocolou representação na Procuradoria-Geral da República solicitando “urgente atuação do Ministério Público Federal em face de uma séria violação a direitos difusos e coletivos”, devido à exclusão do canal Terça Livre do Youtube.

A plataforma alegou, de forma genérica, “violações às diretrizes da comunidade” e ameaçou excluir qualquer outro canal que venha a ser criado pelos donos do Terça Livre.

Zambelli afirma no documento que o Youtube não tem direito de censurar qualquer conteúdo que supostamente não siga seus padrões de comunidade, conforme afirmou o site, uma vez que não há amparo na Legislação Brasileira. De acordo com o inciso I do Art. 3º da Lei 12.965/2014, “a disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios: garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal”.

Ela reforça ainda que “toda a disciplina do Marco Civil da internet sobre a remoção de conteúdo é voltada a “assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”. “Estamos diante de uma gravíssima violação não apenas ao direito de livre expressão dos proprietários do veículo de imprensa Terça Livre, mas também ao de acesso à informação dos mais de um milhão de brasileiros que seguem os canais do Terça Livre no Youtube, sem contar os que assistem aos vídeos sem serem inscritos.”

Fonte: www.carlazambelli.com.br/carla-zambelli-pede-ao-mpf-que-atue-contra-censura-do-youtube-ao-canal-terca-livre/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=carla-zambelli-pede-ao-mpf-que-atue-contra-censura-do-youtube-ao-canal-terca-livre

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