Correio Braziliense: Vacinação: projeto na CLDF propõe multa de até R$ 200 mil para fura-filas – Rodrigo Delmasso

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Correio Braziliense: Vacinação: projeto na CLDF propõe multa de até R$ 200 mil para fura filas – Rodrigo Delmasso
Correio Braziliense: Vacinação: projeto na CLDF propõe multa de até R$ 200 mil para fura filas – Rodrigo Delmasso

Correio Braziliense: Vacinação: projeto na CLDF propõe multa de até R$ 200 mil para fura filas
Correio Braziliense: Vacinação: projeto na CLDF propõe multa de até R$ 200 mil para fura filas
Correio Braziliense: Vacinação: projeto na CLDF propõe multa de até R$ 200 mil para fura-filas

Correio Braziliense – Um projeto do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) propõe que os fura-filas do Distrito Federal na campanha de vacinação contra covid-19 sejam punidos com multa. O parlamentar propôs valores que vão até R$ 200 mil para quem praticar a irregularidade.

Caso comprovada a fraude na ordem prioritária, o infrator será punido em R$ 100 mil. No caso de agentes públicos, o valor dobra e há previsão também de medidas administrativas. Por isso, os valores podem chegar a R$ 200 mil.

Tanto a Câmara Legislativa quanto o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apuram denúncias de fura-filas na campanha de vacinação no DF.

“Trata-se de medida necessária que, além de ser socialmente adequada é também constitucional em todos os aspectos formal e material, encontrando respaldo, inclusive, na própria jurisprudência”, diz o deputado na justificativa da projeto, que pode ir a Plenário na próxima semana.

Na íntegra

Fonte: rodrigodelmasso.com.br/2021/02/22/correio-braziliense-vacinacao-projeto-na-cldf-propoe-multa-de-ate-r-200-mil-para-fura-filas

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