Governo de São Paulo entra com recurso para restabelecer volta às aulas | Exame

0
30
Governo de São Paulo entra com recurso para restabelecer volta às aulas
Governo de São Paulo entra com recurso para restabelecer volta às aulas
escola São Paulo coronavírus
escola São Paulo coronavírus

 (Amanda Perobelli/Reuters)

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entrou nesta sexta-feira, 29, com recurso contra a liminar concedida na véspera que impedia a volta às aulas no Estado. As escolas particulares retornariam presencialmente na segunda-feira (dia 1º) e as públicas, nas próximas semanas.

O argumento foi o de que a liminar leva a “grave lesão à ordem administrativa” e que o “retorno foi pautado em estudos e experiências internacionais, com adoção de diversas medidas de segurança”.

O recurso foi encaminhado para a presidência do Tribunal de Justiça (TJ-SP) e deve ser julgado nesta tarde. O texto também cita que o processo de elaboração dos protocolos de volta foi feito a partir de “diálogos com representantes dos setores educacionais de redes públicas e privadas por meio de 17 reuniões de trabalho, envolvendo cerca de 100 pessoas”. E ainda por “escrutínio de especialistas e debates com representantes qualificados da sociedade e do setor produtivo”. Segundo o texto as medidas tomadas pela Secretaria da Educação “sempre buscaram resguardar a saúde e a integridade física de todos os servidores”.

No fim da quinta-feira, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu os efeitos do decreto de dezembro do ano passado, que autorizava a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas do plano de flexibilização da quarentena (laranja e vermelha). O agravamento da pandemia, segundo ela, motivou a decisão.

A paralisação da volta às aulas foi pedida por sindicatos dos professores, que querem o retorno apenas depois que os profissionais forem vacinados. Não há, no entanto, nenhum plano no Ministério da Saúde ainda para priorizar profissionais de outras áreas que não a da saúde na imunização.

No recurso, o Estado diz que não compete ao Judiciário decidir sobre medidas administrativas e cita outros exemplos de casos semelhantes. Um deles foi quando cidades do litoral paulista conseguiram uma liminar para impedir que a população fosse para a praia em maio, durante a pandemia. A liminar foi derrubada porque o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, entendeu que essas decisões deveriam ficar por conta do Executivo e não do Judiciário.

O texto ainda relata a compra de 10.150 termômetros digitais para aferição da temperatura, 12 milhões de unidades de máscaras de tecido, 308 mil unidades de máscaras do tipo “face shield” e outros equipamentos para escolas estaduais. Foram incluídas fotos de escolas que já se preparam para a volta, com carteiras equipadas com separações de acrílico.

O texto também cita o efeito negativo da pandemia de covid-19 sobre a aprendizagem da crianças, “a despeito de todo o esforço das redes de educação básica públicas e privadas com a realização de atividades remotas e online”.

MP pediu conciliação

No parecer do Ministério Público sobre a ação, a Promotoria não pediu que as aulas fossem suspensas e, sim, a conciliação entre as autoridades. “A ampliação do quadro de incertezas e de litigância reforça a ideia de que o Poder Judiciário (…) pode e deve assumir papel fundamental de pacificação, promovendo, com urgência, procedimento de conciliação que permita o diálogo entre Administração Pública, Docentes, Profissionais da Educação Ministério Público e demais interessados.”

A juíza, em sua liminar, no entanto usou apenas um trecho do parecer dizendo que “pode ser parcialmente assegurado com o uso de alternativas às aulas e atividades presenciais”.

Veja também

Fonte: exame.com/brasil/governo-de-sao-paulo-entra-com-recurso-para-restabelecer-volta-as-aulas

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here