Pelo Mundo DF: Defesa do Consumidor quer que postos de combustíveis divulguem preços na internet – Rodrigo Delmasso

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Pelo Mundo DF: Defesa do Consumidor quer que postos de combustíveis divulguem preços na internet – Rodrigo Delmasso
Pelo Mundo DF: Defesa do Consumidor quer que postos de combustíveis divulguem preços na internet – Rodrigo Delmasso

Pelo Mundo DF: Defesa do Consumidor quer que postos de combustíveis divulguem preços na internet
Pelo Mundo DF: Defesa do Consumidor quer que postos de combustíveis divulguem preços na internet
Pelo Mundo DF: Defesa do Consumidor quer que postos de combustíveis divulguem preços na internet

Pelo Mundo DF – Com o intuito de dar mais transparência aos preços praticados por postos de combustíveis, além de coibir ofertas enganosas, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, em reunião virtual nesta quinta-feira (20), o projeto de lei nº 1.286/20, que estabelece algumas regras para as relações de consumo do setor. Entre elas, o texto fixa que os postos deverão divulgar os preços na internet, “de forma a permitir pesquisas para comparação de maneira fácil e rápida”.

O PL, de autoria do deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros), estabelece ainda que os postos somente poderão divulgar o termo “promoção”, “quando acompanhada de efetivos descontos, com os percentuais ou valores de desconto”. A matéria segue em tramitação na Casa, precisando passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetida ao plenário.

Também visando a dar mais transparência ao consumidor, o colegiado aprovou o PL nº 926/20, do deputado Delmasso (Republicanos). A proposta determina a fixação de placa, em Tabelionatos de Notas e em Ofícios de Registro de Imóveis, informando o direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos.

Na íntegra

Fonte: rodrigodelmasso.com.br/2020/08/22/pelo-mundo-df-defesa-do-consumidor-quer-que-postos-de-combustiveis-divulguem-precos-na-internet

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