PL 1271/2020 – Institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária | Deputado Iolando

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PL 1271/2020 – Institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária
PL 1271/2020 – Institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária

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Foto: Reprodução: Sul 21/Contag

“Institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária.”

O PAAF tem a finalidade de garantir a aquisição direta e indireta de produtosagropecuários, extrativistas, produtos lácteos e resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados, produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, criadores de rebanhos, e pelos beneficiários da reforma agrária, ou suas organizações econômicas e sociais, que se enquadrem nas disposições na Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Confira o Projeto de Lei na íntegra. Clicando aqui.

Fonte: iolando.com.br/2021/01/26/pl-1271-2020-institui-o-programa-de-aquisicao-de-alimentos-da-agricultura-familiar-paaf-e-dispoe-sobre-a-compra-institucional-de-alimentos-da-agricultura-familiar-de-produtos-da-bacia-leiteira-e

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