PL 1498/2020 – Dispensa de cobrança da tarifa de utilização de terminal de passageiros para as pessoas que fazem jus à gratuidade da passagem nos transportes intermunicipais no âmbito do Distrito Federal | Deputado Iolando

0
31
PL 1498/2020 – Dispensa de cobrança da tarifa de utilização de terminal de passageiros para as pessoas que fazem jus à gratuidade da passagem nos transportes intermunicipais no âmbito do Distrito Federal
PL 1498/2020 – Dispensa de cobrança da tarifa de utilização de terminal de passageiros para as pessoas que fazem jus à gratuidade da passagem nos transportes intermunicipais no âmbito do Distrito Federal

Fonte: G1 / Ônibus em Brasília — Foto: Arquivo / Agência Brasília

“Dispõe sobre a dispensa de cobrança da tarifa de utilização de terminal de passageiros para as pessoas que fazem jus à gratuidade da passagem nos transportes intermunicipais no âmbito do Distrito Federal.”

O presente Projeto de lei versa sobre o reconhecimento da gratuidade da tarifa de utilização de terminal aos passageiros que fazem jus à dispensa de cobrança da passagem no sistema de transporte coletivo intermunicipal no Distrito Federal.A proposta visa a reconhecer o direto ao pleno acesso ao sistema de transporte coletivointermunicipal de passageiros àqueles que, por determinação legal, fazem jus à gratuidade, preservando-se a intenção legislativa ao conceder a medida aos usuários.

Confira o Projeto de Lei na íntegra. Clicando aqui.

Fonte: iolando.com.br/2021/02/02/pl-1498-2020-dispensa-de-cobranca-da-tarifa-de-utilizacao-de-terminal-de-passageiros-para-as-pessoas-que-fazem-jus-a-gratuidade-da-passagem-nos-transportes-intermunicipais-no-ambito-do-distrito-fede

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here