PL 720/2019- Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose | Deputado Iolando

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PL 720/2019  Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose
PL 720/2019 Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose

Fonte: SP In Foco

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose e dá outras providências.”

Os supermecados , hipermecados e estabelecimentos similares que comercializam produtos alimentícios ficam obrigados a disponibilizar, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos, celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.

Confira o Projeto de Lei na íntegra. Clicando aqui.

Fonte: iolando.com.br/2021/01/14/pl-720-2019-obriga-os-estabelecimentos-que-comercializam-produtos-alimenticios-disporem-em-local-unico-especifico-e-com-destaque-os-produtos-destinados-aos-individuos-celiacos-diabeticos-e-com-in

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