PL 774/2019 – Egressos de orfanatos ou instituições coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados, nos programas habitacionais | Deputado Iolando

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PL 774/2019 – Egressos de orfanatos ou instituições coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados, nos programas habitacionais
PL 774/2019 – Egressos de orfanatos ou instituições coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados, nos programas habitacionais

Casa de Ismael, Asa Norte, Plano Piloto, Brasília, DF, Brasil 17/5/2017 Foto: Andre Borges/Agência Brasília.

“Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, nos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências.”

É assegurada aos órfãos e abrigados por decisão judicial, egressos de orfanatosou instituições coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, a prioridade nasetapas de seleção e habilitação nos programas habitacionais do Distrito Federal.

Confira o Projeto de Lei na íntegra. Clicando aqui.

Fonte: iolando.com.br/2021/01/22/pl-774-2019-egressos-de-orfanatos-ou-instituicoes-coletivas-publicas-ou-privadas-sem-fins-lucrativos-a-prioridade-de-atendimento-aos-orfaos-e-abrigados-nos-programas-habitacionais

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