Projeto de Carla Zambelli prevê necessária apresentação de corpo de delito de abuso sexual para permissão do aborto – Carla Zambelli

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Projeto de Carla Zambelli prevê necessária apresentação de corpo de delito de abuso sexual para permissão do aborto   Carla Zambelli
Projeto de Carla Zambelli prevê necessária apresentação de corpo de delito de abuso sexual para permissão do aborto Carla Zambelli

A deputada federal Carla Zambelli protocolou, nesta quinta-feira (04), o PL nº 232/2021, que torna obrigatória a apresentação de Boletim de Ocorrência com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realização de aborto decorrente de violência sexual.

A parlamentar justifica que a falta de obrigatoriedade de comprovação do abuso sexual possibilita “uma abertura maior para pessoas adeptas à ideologia do aborto como, por exemplo, mulheres que não são vítimas de violência sexual, mas procuram o atendimento do SUS para interromper a gravidez indesejada”.

Segundo a proposta, para comprovar o abuso seria preciso apenas apresentar o “boletim de ocorrência com o exame de corpo de delito positivo”. Zambelli lembra que a Legislação brasileira já permite o aborto em caso de estupro, no artigo 128, inciso II do Código Penal, porém não se pede a comprovação do crime, tendo como única prova a palavra da vítima.

Foto: Jornal do Commercio ,

Fonte: www.carlazambelli.com.br/projeto-de-carla-zambelli-preve-necessaria-apresentacao-de-corpo-de-delito-de-abuso-sexual-para-permissao-do-aborto/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=projeto-de-carla-zambelli-preve-necessaria-apresentacao-de-corpo-de-delito-de-abuso-sexual-para-permissao-do-aborto

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