Zambelli quer incluir o direito à família e o Direito Sistêmico nos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal – Carla Zambelli

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Zambelli quer incluir o direito à família e o Direito Sistêmico nos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal   Carla Zambelli
Zambelli quer incluir o direito à família e o Direito Sistêmico nos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal Carla Zambelli

Zambelli quer incluir o direito à família e o Direito Sistêmico nos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal*

A deputada federal Carla Zambelli está recolhendo assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o direito à família e o Direito Sistêmico no rol de direitos fundamentais previsto no art. 5º da Constituição Federal.

Segundo a parlamentar, deve ser assegurado aos cidadãos, além da dignidade da pessoa humana (esta compreendida como qualidade integrante e irrenunciável da condição humana), o “valioso direito à família e o respeito à sua ancestralidade como um todo, pois o homem não é um ser isolado em si mesmo, mas sim fruto de tudo que o criou e o fez até a fase adulta, ou seja, sua família, sua criação e todo arcabouço que o forma”.

Para Zambelli, essa inclusão “seria uma ampliação do direito natural que já tem sustentado as garantias fundamentais inerentes ao ser humano”.

A deputada entende que é preciso abrigar no entendimento da garantia da dignidade da pessoa humana as pautas que se referem à proteção da família. “Há que se estender e incluir a eles (os cidadãos) o direito à família, bem como todos os meios adequados para a solução de conflitos judiciais ou administrativos que preservem a ampla defesa e que forem baseados no direito sistêmico”, finaliza.

Para tramitar no Congresso, a proposta precisa obter ao menos 171 assinaturas de deputados federais.

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(Aparecida-SP, 26/03/2021) Entrega de Cestas de Alimentos ao Município de Aparecida/SP. Foto: José Dias/PR

Fonte: www.carlazambelli.com.br/zambelli-quer-incluir-o-direito-a-familia-e-o-direito-sistemico-nos-direitos-fundamentais-previstos-pela-constituicao-federal/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=zambelli-quer-incluir-o-direito-a-familia-e-o-direito-sistemico-nos-direitos-fundamentais-previstos-pela-constituicao-federal

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