Câmara aprova texto-base de projeto de lei que altera LDO de 2021 | Exame

0
27
Câmara aprova texto base de projeto de lei que altera LDO de 2021
Câmara aprova texto base de projeto de lei que altera LDO de 2021
Sessão na Câmara dos Deputados nesta terça feira 18/08/2020
Sessão na Câmara dos Deputados nesta terça feira 18/08/2020

 (Michel Jesus/Agência Câmara)

A Câmara aprovou o texto-base do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permite a abertura de crédito para programas de combate à pandemia de covid-19. Os deputados rejeitaram o único destaque, que poderia mudar o teor da proposta. Agora, o projeto será analisado pelos senadores.

O PLN 2/2021 reabre dois programas de apoio a empresas afetadas pelas consequências econômicas da pandemia: o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite corte de salários e jornada; e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito barato para empresas de menor porte. De acordo com o Ministério da Economia, serão destinados R$ 10 bilhões para o BEm e outros R$ 5 bilhões para o Pronampe.

O texto autoriza o governo a aumentar gastos neste ano sem a necessidade de compensação por meio de redução de outras despesas ou aumento de receita – abrindo espaço para a solução do impasse em torno da sanção do Orçamento de 2021, que precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até quinta-feira, 22.

Embora possibilite a retomada do BEm e do Pronampe, o projeto também abre caminho para mais gastos neste ano, e não apenas para esses programas, sem a necessidade de reduzir outros gastos ou aumentar a arrecadação.

Veja também

Fonte: exame.com/economia/camara-aprova-texto-base-de-projeto-de-lei-que-altera-ldo-de-2021

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here