12 de agosto de 2022



Depois de anos de incertezas sobre as ocupações de vários equipamentos públicos no Gama, em Taguatinga, Sobradinho, Samambaia e no Lago Norte, agora será possível avançar nas suas efetivas regularizações graças ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 112/2022. De autoria do Executivo, o texto foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (29) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha.

“A regularização permite que os equipamentos sejam requalificados conforme a legislação de prevenção de incêndios e de promoção da acessibilidade, bem como contribui para o ordenamento do espaço urbano, eliminando espaços ociosos, gerados pelos afastamentos entre lotes sem destinação específica”
Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A norma, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), tem como objetivo conciliar a realidade da cidade com o planejamento e o ordenamento do espaço urbano, por meio da regularização e adequação dos lotes localizados em áreas urbanas consolidadas.

Dessa forma, 11 equipamentos públicos serão beneficiados com o PLC. São eles: a Escola Classe n° 10 de Taguatinga; o Fórum de Sobradinho; o Hospital Regional de Samambaia; o Pelotão Lacustre, no Lago Norte; e, no Gama, a Escola Classe n° 2, o Centro de Ensino Fundamental n° 5, o Centro Educacional n° 7, o Fórum, o Quartel do Corpo de Bombeiros, a Unidade Básica de Saúde (UBS) n° 4 e o lote da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).

Eles foram implantados em locais que não constituem unidade imobiliária registrada em cartório ou que precisam ter suas áreas ampliadas para melhorar o atendimento e a prestação de serviços à comunidade. Com o PLC, é garantido um padrão de segurança e qualidade nesses locais, para ofertar à população serviços públicos em edificações com condições adequadas de estabilidade, segurança e salubridade.

“A regularização permite que os equipamentos sejam requalificados conforme a legislação de prevenção de incêndios e de promoção da acessibilidade, bem como contribui para o ordenamento do espaço urbano, eliminando espaços ociosos, gerados pelos afastamentos entre lotes sem destinação específica”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

As propostas de regularização dessas áreas públicas já tinham sido aprovadas pelos moradores de cada região administrativa em audiências públicas promovidas pela Seduh ao longo dos últimos anos. Além disso, também foram aprovadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

*Com informações da Seduh

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